MEGA DespesasLGPD · Lei 13.709/2018
Aviso de Privacidade do MEGA Despesas
Em resumo: a MEGA usa seus dados só para registrar, aprovar, reembolsar e comprovar despesas de trabalho. Não vendemos dados, não usamos publicidade nem rastreadores, e você pode pedir acesso, correção ou exclusão a qualquer momento, respeitados os prazos legais de guarda de documentos fiscais.
1. Quem é responsável pelos seus dados
A controladora dos dados é a MEGA, que mantém o MEGA Despesas para controlar as despesas de campo das suas obras e operações.
- Razão social
- CNPJ
- Endereço
- Encarregado (DPO)
Enquanto o encarregado não for indicado formalmente, os pedidos sobre dados pessoais são atendidos pelo contato de privacidade acima.
2. Quais dados o sistema trata
| Dado | De onde vem |
|---|---|
| Nome, e-mail, celular, perfil de acesso e obras em que você atua | Cadastro feito pela MEGA |
| Chave PIX (pode ser CPF, celular, e-mail ou chave aleatória) | Cadastro, para pagar reembolsos |
| Despesas: valor, data, hora, categoria, descrição, obra, forma de pagamento | Você, ao lançar |
| Foto do comprovante e dados da nota (comércio, CNPJ do comércio, cidade, chave de acesso) | Você, ao fotografar |
| Declaração de despesa sem comprovante | Você, quando marca a declaração |
| Local do aparelho no momento do envio (só se você permitir) | Seu celular, uma única vez por lançamento |
| Adiantamentos recebidos, prestações de contas, aprovações e reembolsos | Financeiro e responsáveis |
| Registro de quem fez cada ação e quando (trilha de auditoria) | Gerado pelo sistema |
| E-mail usado no login, data, hora, endereço IP e país do acesso | Controle de acesso da Cloudflare |
O sistema não pede dados sensíveis (saúde, religião, biometria e outros do art. 5º, II, da LGPD). Se algum aparecer por acaso numa foto, ele não é usado para nenhuma finalidade.
3. Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) |
|---|---|
| Registrar, conferir, aprovar e reembolsar despesas; controlar adiantamentos e prestações de contas | Execução do contrato com você (inciso V) |
| Guardar comprovantes e registros exigidos pelas leis fiscais, contábeis e trabalhistas | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Cobrar dos clientes as despesas reembolsáveis das obras, com o dossiê de comprovantes | Legítimo interesse da MEGA e contrato com o cliente (incisos IX e V) |
| Prevenir fraudes e erros: notas repetidas, valores acima do teto, lançamentos fora do prazo, trilha de auditoria | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Registrar o local no envio, para confirmar que a despesa foi feita na região da obra | Legítimo interesse (inciso IX); a permissão é opcional |
| Ler automaticamente a foto do comprovante e responder perguntas no assistente | Legítimo interesse (inciso IX), para reduzir digitação e erros |
4. Câmera e localização
A câmera é usada só para fotografar comprovantes, quando você toca no botão. A localização é pedida pelo navegador e, se você permitir, é registrada uma única vez, no momento de enviar a despesa, junto daquele lançamento. O sistema não acompanha seu trajeto e não registra local fora desse momento. Se você negar a permissão, o lançamento funciona normalmente.
5. Decisões automáticas
O sistema mostra alertas automáticos (por exemplo, nota repetida ou valor acima do teto) e a leitura por inteligência artificial preenche campos que você confere antes de enviar. Esses recursos apenas sinalizam ou sugerem: a aprovação, a recusa e o reembolso são sempre decididos por uma pessoa da MEGA. Você pode pedir a revisão de qualquer decisão (art. 20 da LGPD).
6. Com quem os dados são compartilhados
- Dentro da MEGA: você vê os seus lançamentos; o responsável vê os das obras sob sua gestão; o Financeiro e a administração veem todos, para pagar e prestar contas.
- Cloudflare: hospedagem do sistema, banco de dados, armazenamento das fotos e controle de acesso por código no e-mail.
- Anthropic: leitura automática da foto do comprovante e respostas do assistente. A foto e a pergunta são enviadas só no momento da leitura; pelos termos comerciais do fornecedor, esse conteúdo não é usado para treinar modelos.
- Clientes das obras: quando uma despesa é cobrada do cliente, o dossiê pode incluir o comprovante, a descrição, o valor e o nome de quem fez a despesa.
- Contabilidade e autoridades: quando necessário para obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas ou por ordem legal.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais, e não os usamos para publicidade.
7. Transferência para fora do Brasil
Cloudflare e Anthropic podem processar dados em servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Essas transferências se apoiam nas garantias contratuais de proteção de dados desses fornecedores, como prevê o art. 33 da LGPD.
8. Por quanto tempo guardamos
- Lançamentos, comprovantes, adiantamentos e trilha de auditoria: pelo tempo do vínculo e depois pelo prazo exigido pelas leis fiscais, contábeis e trabalhistas, de no mínimo 5 anos. Depois disso, são excluídos ou anonimizados.
- Cadastro: quando a pessoa sai, o cadastro é marcado como inativo e o acesso é encerrado; o nome continua ligado às despesas pelo mesmo prazo de guarda.
- Despesas guardadas no celular sem internet: ficam só no seu aparelho até serem enviadas e são apagadas de lá em seguida.
- Registros de acesso: guardados pela Cloudflare pelo prazo da sua política e pelo mínimo de 6 meses do Marco Civil da Internet, quando aplicável.
9. Como protegemos
- Entrada só para e-mails cadastrados pela MEGA, com código de uso único enviado ao e-mail.
- Conexão sempre criptografada (HTTPS), proteção contra uso do sistema dentro de outros sites e política de segurança de conteúdo restrita.
- Permissões por perfil verificadas no servidor: cada pessoa só lê e altera o que sua função permite.
- Trilha de auditoria que não pode ser apagada, limites de uso e bloqueio de mês fechado.
10. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou errados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão de decisões. Você também pode se opor a um tratamento baseado em legítimo interesse, se achar que ele não se justifica no seu caso.
Para exercer esses direitos, escreva para o contato de privacidade informado acima. Respondemos em até 15 dias. Dados que a lei obriga a guardar, como comprovantes fiscais, não podem ser excluídos antes do prazo legal, mas ficam com acesso restrito. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
11. Cookies e armazenamento no aparelho
O MEGA Despesas usa só o necessário para funcionar. Não há cookies de publicidade, de análise de audiência, pixels ou rastreadores de terceiros. As fontes do sistema são servidas pelo próprio sistema, sem chamadas ao Google.
| Nome | Tipo | Para que serve | Duração |
|---|---|---|---|
| CF_Authorization | Cookie essencial (Cloudflare) | Mantém você conectado depois de digitar o código | 24 horas |
| Fila sem internet | Armazenamento local do navegador | Guarda despesas feitas sem internet até o envio | Até o envio |
| Preferências e cópia de trabalho | Armazenamento local do navegador | Lembra escolhas da tela e acelera a abertura | Até sair ou limpar o navegador |
| Contador de recarga | Armazenamento da sessão | Evita recarregar a página sem parar se a sessão expirar | Até fechar a aba |
| Arquivos do aplicativo | Cache do navegador | Permite abrir o sistema mais rápido e com internet fraca | Até a próxima versão |
Por serem estritamente necessários, esses itens não dependem de consentimento. Ao tocar em Sair, a sessão é encerrada. Você também pode apagar esses dados nas configurações do navegador, mas as despesas que ainda não foram enviadas serão perdidas.
12. Mudanças neste aviso
Quando este aviso mudar, a nova versão aparece no sistema e pedimos que você confirme a leitura no próximo acesso. A data da versão fica no topo da página.